Notícias sobre 'Jurisdição Universal' : clipping

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli.

Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos.
Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da Prata, sem pára-quedas, presos políticos da ditadura argentina (1976 a 1983).
Pelos cálculos do juiz argentino Sergio Torres foram mais de mil presos políticos atirados de aviões pilotados por Poch.
Segundo dizia Poch, com a insensibilidade moral de um psicopata, todos esses “terroristas de esquerda” tinham sido dopados antes de ingressarem no avião e, assim, “não sentiam nada”.
Poch deixou a marinha da Argentina em 1981. Com o título de capitão de fragata, fixou residência na Holanda e passou a trabalhar como piloto de aviões. Imaginava, pelo decurso do tempo, que tinham esquecido dele e o som das “madres de Plaza de Mayo” não ecoavam em Amsterdã.
Num trabalho do juiz federal argentino Sergio Torres, encarregado dos processos sobre pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, muitas testemunhas contaram sobre os chamados “vôos da morte”, em aviões pilotados por Julio Alberto Poch.
No curso dos processos, o juiz Sergio Torres descobriu que Poch, hoje com 57 anos, vivia em Amsterdã e trabalhava como piloto de aviões.
Na terça feira passada, em cumprimento a mandado internacional de prisão expedido pela Justiça argentina, Poch foi preso a bordo de um “low-cost”, no aeroporto de Valência (Espanha). O vôo atrasou cerca de duas horas para decolar, tempo levado para a substituição de Poch por outro piloto.
Hoje, chegou ao cárcere de Picassent, em Valência, onde está encarcerado Poch, a nota da expedição de pedido de extradição pela Argentina.
PANO RÁPIDO. Na Argentina, foram declaradas inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida, que conferiram impunidade a cerca de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, durante a ditadura.
Ex-ditador argentino Videla é julgado novamente
(AFP) – 31 de Mar de 2010
BUENOS AIRES — O ex-ditador argentino Jorge Videla, acusado por crimes contra a humanidade, voltará em maio a um tribunal, pela primeira vez desde que foi condenado à prisão perpétua em 1985 e após receber o indulto em 1990, informou nesta quarta-feira uma fonte judicial.
Videla será julgado por violações dos direitos humanos na ditadura (1976/83) junto com outros 25 acusados, incluindo o general reformado Luciano Menéndez, condenado à prisão perpétua em outros dois julgamentos recentes.
Neste caso, são acusados pelo fuzilamento de 32 presos políticos em cadeias de Córdoba, entre abril e outubro de 1976. Os presos foram executados em meio a supostas tentativas de fuga, forjadas para justificar as mortes.
Videla, 85 anos, volta a enfrentar um tribunal após ser condenado à prisão em 1985, no histórico Julgamento das Juntas Militares, realizado com a volta da democracia.
Em 1990, o ex-ditador recebeu um indulto do ex-presidente Carlos Menem (1989/99), mas o perdão foi anulado pela justiça em 2007.
Em 1998, voltou a ser acusado por roubo de bebês, filhos de desaparecidos, crime imprescritível e que não havia entrado no primeiro julgamento
Após a anulação, em 2003, das leis de anistia, foram reabertos centenas de processos por crimes contra a humanidade em todo o país, alguns deles com Videla como acusado.
Além do julgamento em Córdoba, o juiz federal Daniel Rafecas incluiu Videla entre os acusados por 30 homicídios, 552 sequestros e 264 casos de tortura cometidos sob a jurisdição do Primeiro Corpo do Exército, que estavam excluídos do Julgamento das Juntas.
Videla está preso em uma cadeia localizada dentro de um quartel do exército, por vários crimes contra a humanidade, entre eles o sequestro e o desaparecimento do estudante alemão Rolf Stawowiok, em 1978.
Cerca de 30 mil pessoas desapareceram durante a ditadura, segundo entidades humanitárias.
Mundo | 24/03/2010 | 23h06min
Cristina Kirchner promete ir aos tribunais internacionais para punir crimes da ditadura
Nesta quarta-feira, foram completados 34 anos do último golpe militar no país
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ameaçou recorrer aos tribunais internacionais, caso a Justiça argentina não avance nos processos contra os responsáveis por crimes cometidos durante a última ditadura militar (1976-1983). A ameaça foi feita, nesta quarta-feira, durante um ato marcando o 34º aniversário do último golpe de estado.

Durante sete anos de ditadura militar, 30 mil argentinos desapareceram, entre eles 500 crianças — muitas delas nascidas em campos de concentração e entregues, ilegalmente, para adoção. Essas crianças, que agora são adultas, ainda estão sendo procuradas pela organização Avós da Praça de Maio, presidida por Estela Carlotto.

Em seu discurso, num ato realizado na Escola Mecânica da Armada (Esma), onde funcionava um dos maiores campos de concentração da ditadura militar, Cristina Kirchner cobrou da Justiça argentina resultados na investigação dos crimes contra os Direitos Humanos. Dirigindo-se a Estela Carlotto, prometeu recorrer aos tribunais internacionais se não obtiver os resultados esperados.

— Me comprometo com a senhora [Estela Carlotto] que se não encontrarmos Justiça na Argentina, eu, como presidente, vou acompanhá-la aos tribunais internacionais — disse.

Na Argentina, as cúpulas militares foram julgadas e condenadas. Mas as organizações de direitos humanos querem processar milhares de militares, policiais e civis, que participaram da repressão e que tinham sido perdoados por duas leis de anistia.

As leis de Obediência Devida e do Ponto Final foram anuladas há sete anos, durante o governo de Nestor Kirchner, marido da atual presidente. Atualmente existem 634 pessoas processadas e 90 condenadas na Argentina.

Um dos casos mais notórios, é o de Ernestina Herrera de Noble, dona do grupo Clarin. A Justiça está investigando se os dois filhos adotivos dela são filhos de desaparecidos. O processo depende de testes de DNA. As organizações de direitos humanos querem que os dois forneçam amostras de sangue, para comparar com as amostras existentes num banco de sangue das Avós da Praça de Maio. Mas a família se nega a fazer os exames.
AGÊNCIA BRASIL